Execuções fiscais: Fazenda Nacional integrada ao PJe

O sistema da Fazenda Nacional passou a ser integrado ao Processo Judicial Eletrônico – PJe. Na prática, isso significa que será possível dar entrada nas Execuções Fiscais, de maneira automática, pelo próprio sistema utilizado internamente pela Procuradoria da Fazenda Nacional. A iniciativa atende à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o Modelo Nacional de Interoperabilidade – MNI, a qual visa a propiciar plena interoperabilidade entre os sistemas do Poder Judiciário e demais instituições e órgãos que integram e interagem com o Sistema de Justiça.

Hoje, são cerca 300 mil execuções fiscais físicas tramitando no 1º Grau. Espera-se que este novo modelo torne o processamento mais célere e simples.

O projeto vem sendo desenvolvido há mais de um ano pela Secretaria Judiciária e pela Subsecretaria de Tecnologia da Informação, e atenderá não só a Fazenda Nacional, mas a qualquer órgão público e aos grandes escritórios.

A expectativa é que os próximos órgãos a integrarem seus sistemas ao PJe sejam a AGU, a Caixa Econômica Federal e o Ministério Público Federal.

Autor: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br