Justiça Federal em Alagoas lança Revista Jurídica

Justiça Federal em Alagoas lança Revista Jurídica

Foi lançada na sexta-feira, dia 24, a Revista da Seção Judiciária de Alagoas - em sua 3ª edição que traz teses jurídicas de magistrados e pública o 3º Concurso de Monografias da Seção Judiciária de Alagoas, que este ano, homenageou o desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Paulo Roberto de Oliveira Lima. O desembargador foi palestrante da noite e o homenageado pela Justiça Federal em Alagoas. Ele traçou um Panorama atual da coisa julgada: uma visão crítica, no auditório da JFAL.

O brilhante jurista alagoano desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, autor de obras reconhecidas nacionalmente, recebeu das mãos do diretor do Foro da Seção Judiciária de Alagoas, juiz federal Paulo Machado Cordeiro, uma placa ao reconhecimento pelo seu trabalho e sua ligação com esta Seção Judiciária, de onde é egresso. Paulo Cordeiro ressaltou o perfil intelectual do homenageado, a amizade e o apreço mantidos ao longo dos anos. O desembargador alagoano também foi o primeiro juiz federal egresso de Alagoas a compor o TRF5, relembrou.

Paulo Roberto de Oliveira falou para um auditório lotado e atento de estudantes de Direito, juízes federais, servidores da JFAL e autoridades convidadas de órgãos jurídicos existentes em Alagoas sobre a possibilidade de revisão à coisa julgada. Em seu reconhecido trabalho, ele questiona o fato de que a revisão de um julgamento não seria possível. Há casos em que a Justiça permite expressamente que decisões erradas sejam mantidas e até mesmo para casos de ação rescisória, a revisão é restrita, afirmou.

Apesar da tese de que a lei não poderia retroagir, o desembargador afirmou que passou a escrever sobre a coisa julgada como um Direito Constitucional. A Constituição não assegura a imutabilidade da coisa julgada, garantiu. Paulo Roberto de Oliveira Lima citou casos onde um cidadão propôs uma ação e venceu e outro que propôs a mesma ação e perdeu, fato que patrocina diferenças de resultados e é desagregador, na sua opinião.

Casos de revisão: DNA e assassinato de Delmiro Gouveia

Um exemplo factual citado pelo desembargador federal foi o exame de DNA. Se antes do exame, a Justiça dizia que um determinado indivíduo era o pai, e depois fora provado cientificamente que não: como não revisar tal processo, uma vez que implicaria em alterações diversas na vida dessas pessoas.

Paulo Roberto de Oliveira Lima finalizou sua apresentação visão crítica à coisa julgada, ao ressaltar a revisão do processo sobre os acusados da morte do ilustre Delmiro Gouveia. Mesmo que isso tenha ocorrido 100 anos depois.

O juiz federal diretor do Núcleo Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe5ª), Frederico Wildson da Silva Dantas, responsável pelo lançamento da revista lembrou ser este o mais importante evento da Seção Judiciária de Alagoas. A revista é um instrumento de divulgação cultural e científica da Justiça Federal. Desde o primeiro número, a finalidade dessa publicação, além de veicular teses jurídicas, é incentivar o enriquecimento da cultura de uma forma geral. Declaramos o claro propósito de prestigiar a criação intelectual dos alagoanos e fomentar o debate público de idéias, afirma Frederico Dantas.

Trabalhos que compõem a revista e vencedores do 3º Concurso de Monografias

A 3ª edição da Revista da Seção Judiciária de Alagoas pública mais um Concurso de Monografias. Em 1º lugar, na categoria profissional, destaca-se o trabalho, Panorama da Relativização da Coisa Julgada: Breves Reflexões e Aspectos Práticos, de Nelson Félix do Nascimento. O 2º lugar, na mesma categoria, é A Relativização da Coisa Julgada e um Embate (Virtual) de gigantes: Paulo Roberto de Oliveira Lima versus José Carlos Barbosa Moreira de Djalma Félix de Carvalho.

Na categoria estudante, o 1º lugar é Processo Coletivo: Polêmicas e Inovações, de Valéria Maria de Araújo Silva. O 2º lugar trata sobre Os Juizados Especiais Federais na Era Digital: Aplicação da Lei no 11.419 /06 no Juizado Especial Federal em Alagoas, de Fabrícia Pinto de Cerqueira Pedrosa de Oliveira.

Na parte destinada à doutrina, a revista traz O Papel do Juiz na Sociedade Contemporânea: Uma reflexão sobre o ativismo judicial no Brasil, do juiz federal Frederico Wildson da Silva Dantas. A juíza federal substituta Cíntia Menezes Brunetta pública O Monge e o Magistrado: O Juiz como Líder Servidor.

O Juiz e a Imprensa: Algumas considerações para uma aproximação baseada na ética, é a contribuição do juiz federal substituto Gustavo Moulin Ribeiro. O juiz federal substituto Sérgio de Abreu Pinto pública trabalho sobre A Inconstitucionalidade da Imposição do Regime de Tributação Cumulativa da COFINS às Pessoas Jurídicas Tributadas pelo Imposto de Renda com Base no Lucro Presumido, prevista no art. 10 II , da Lei no 10.833 /2003.

A edição é encerrada com o trabalho Tendências em Gestão Estratégica de Pessoas no Serviço Público Federal: Uma breve análise das condições para a adoção do modelo de Gestão de Competências na Seção Judiciária de Alagoas, publicado por Giselle Rolemberg de Macedo Maciel, Helena Pinheiro Machado Ferreira e Marcos Borges Leão.

Assessoria de Comunicação

Justiça Federal em Alagoas

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